Deus anuncia recall do ser humano

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Leandro Marshall

 

Um dos mais importantes avanços sociais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, promulgado em 1990 (lei 8.078), foi a exigência de que as empresas brasileiras informem à população a existência de defeito em produtos ou serviços que apresentem risco de saúde ou de segurança para o consumidor. A obrigação de informar estes riscos deve ser feita imediatamente após verificação da falha no processo de produção e exige o recolhimento total de todos os produtos colocados no mercado.

Esta conquista da cidadania brasileira passou a ser popularizada pela prática do Recall e tem sido adotada, de forma rotineira, sobretudo, pelas indústrias automobilísticas. As empresas têm o dever de comunicar, de maneira clara, os riscos envolvidos no uso ou no consumo do produto e comprometer-se a assumir todos os encargos pelo conserto, pela substituição ou pela retirada total do produto já vendido ou ainda à disposição dos consumidores.

Não importa os custos deste processo. O sentido do recall está em proteger a saúde e a segurança, de forma absoluta e integral, de todas as pessoas.

 

Informação para prevenção e reparação

 

Por determinação do Código do Consumidor, o dever das empresas, ao constatar problemas em seus produtos, está em desenvolver ações de transparência com o mercado consumidor. Independentemente do maior ou menor grau de risco que o produto possa acarretar ao consumidor, a empresa tem que utilizar todos os recursos disponíveis na mídia de massa (jornal, rádio, TV, web etc) para comunicar à sociedade a existência do defeito e informar os procedimentos adotados para que as pessoas não sejam prejudicadas.

Caso a empresa não proceda ao recall, escondendo da população os problemas gerados em seus produtos ou serviços, as penalidades previstas podem ser extremamente duras com os empresários, já que, a partir do momento em que for constatada a omissão, os consumidores têm a sua disposição todo o Código Civil e todo o Código Penal.

Portanto, são cada vez mais recorrentes as campanhas nacionais para informar os consumidores brasileiros, no sentido de prevenir ou reparar, de maneira imediata e efetiva os problemas decorrentes do processo produtivo.

 

Campanhas de informação

 

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, mantém na internet um portal exclusivo (http://portal.mj.gov.br/recall) para informar aos cidadãos as campanhas de recall existentes no Brasil, informadas pelas empresas ao DPDC, desde o ano de 2002.

O site informa a existência de 21 campanhas de recall em todo o país ao longo destes 12 anos. Certamente o número de recalls deve ser muito maior, já que parece não existir compromisso das empresas em informar ao MJ a existência do conserto ou da reparação dos danos provocados por seus produtos ou serviços.

Á primeira vista, a maioria absoluta dos comunicados de reparação origina-se de empresas automobilísticas nacionais ou internacionais. Apenas quatro campanhas relacionam-se a outros tipos de produtos ou serviços. É o caso de empresas de cosméticos (dois casos), cadeiras (um caso) e câmeras e filmadoras (um caso).

Algumas campanhas são atuais – referem-se a 2014 -, mas a maioria já prescreveu. Há casos em que o recall parece ter vindo tarde, mas veio, como na situação em que uma empresa automobilística convoca os proprietários de uma determinada marca de automóvel fabricada entre os anos de 2002 a 2012.

Isto é: a empresa vendeu o produto ao longo de dez anos e, só depois disso, verificou que seu produto continha defeito com risco real à saúde ou a segurança dos seus consumidores.

Dentre as campanhas, verifica-se a existência, por exemplo, de três casos de recall de empresas fabricantes de motocicletas. Sabe-se que o Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de motos, mas não há dados sobre quantos acidentes são provocados por defeitos de fabricação.

 

Lista de produtos submetidos a Recall no Brasil entre 2002 e 2014*

 

 Fornecedor

 

 Produto  Modelo  Marca  Ano  Tipo do Produto

 

BMW F 800 S F 800 S BMW 2006 Automóveis
BMW F800GS, F800GS Adventure, R1200GS e R120… 2012 a 2014 BMW 2012 Automóveis
Baemba Baemba Vilas Bahia Emba… 2013 Cadeiras
Canon Câmera PowerShot SX50HS Canon 2013 câmeras e filmadoras
Chrysler Dodge Ram 2500 2002 a 2012 Chrysler 2002 Automóveis
Ford Novo EcoSport 2014 Ford 2014 Automóveis
Ford Novo Fusion 2013 Ford 2013 Automóveis
Ford Cargo 816 e Cargo 1119 2014 Ford 2013 Caminhões
Frajo Australian Gold FPS 30 Plus Spray Gel 2010 Frajo 2010 Cosméticos
GM Agile 2014 General Motors 2013 Automóveis
GM Classic 2014 General Motors 2013 Automóveis
GM Classic 2014 General Motors 2013 Automóveis
MAN Latin America Caminhões Volkswagen das Linhas Delivery… 2011, 2012 e 2013. MAN Latin 2011 Automóveis
MMC Articulações axiais CMM TAC Techsus 2013 peças e componentes mecânicos
Moto Honda CB 500F e CBR 500R 2014 Honda… 2014 Motocicletas
Muriel Gel Modelador Capilar Vita Capili Muriel 2013 Cosméticos
Peugeot Citroen 308 2012 Peugeot 2012 Automóveis
Peugeot Citroen 408 2013 Peugeot Ci… 2013 Automóveis
Peugeot Citroen C4 Lounge versões Tendance e Exclusive 2013 Peugeot Ci… 2013 Automóveis
Pisani Plásticos
Toyota Prius ZVW30L-AHXEBW Toyota do … 2012 Automóveis
Triumph Tiger Explorer e Tiger Explorer XC 2011 a 2013 Triumph Mo… 2011 motocicletas
Yamaha YZF-R1 YZF-R1 Yamaha 2010 motocicletas
Yamaha XT 1200Z XT 1200Z Yamaha 2010 motocicletas

*Dados do Ministério da Justiça

O recall do leite

 

Um caso curioso de recall chamou a atenção do Brasil neste mês de abril de 2014. A empresa LBR, responsável pelas marcas Parmalat e Líder, anunciou o recall de mais de 300 mil embalagens de leite.

O ‘defeito’ de fabricação envolvia as duas marcas – Parmalat e Líder – e, segundo o anúncio, o erro estava associado à presença de formol no líquido.

A campanha de recolhimento da marca Parmalat envolveu 101.220 unidades do leite UHT integral dos lotes L11D00S1 a L11F23S1, produzidos na cidade de Guaratinguetá (SP).

Além destas, há 199.800 caixas do leite UHT integral, da marca Líder, produzidas na fábrica de Lobato (PR). Neste caso, os lotes envolvidos são A LOB 11, B LOB 9, C LOB 17, D LOB 04, A LOB 12, B LOB 19, C LOB 18 e D LOB 14.

Os produtos teriam sido comercializados em São Paulo (Parmalat) e no Paraná (Líder).

 

O mesmo erro em fábricas diferentes

 

Mesmo que o Recall esteja em andamento, o que chama a atenção neste caso, é que o ‘defeito’ nas caixinhas de leite relaciona-se supostamente à adição de um produto – o formol – por erro de manipulação nas duas marcas de leite.

Deve-se perguntar, entretanto, como é que o formol foi aparecer de maneira imprevista em lotes de leite na linha da produção da marca Parmalat, em Guaratinguetá, no Estado de São Paulo, e na marca Líder, na cidade de Lobato, no Paraná?

Se os produtos não deveriam conter, em hipótese nenhuma, formol, como é que este ‘agente químico’, nocivo à saúde humana, apareceu simultaneamente em fábricas distantes uma da outra por quase mil quilômetros?

Esta deve ser a coincidência mais estranha da história da produção de leite no mundo ou os consumidores brasileiros, sobretudos os paulistas e os paranaenses, não estão sendo informados de toda a verdade sobre o sistema de produção do leite que eles vêm consumindo.

Além disso, deve-se indagar sobre qual a forma que os consumidores utilizarão para comprovar que foram vítimas do leite contaminado por formol, já que, até onde se sabe, os consumidores brasileiros não têm o hábito de guardar as caixas do leite já consumidos nem de armazenar ‘resíduos’ líquidos ou sólidos secretados pelo corpo humano, após a ingestão de leite.

A partir destes fatos, a pergunta principal quer saber qual a validade (bem como a seriedade) desta campanha de recall, já que dificilmente alguém conseguirá provar que foi vítima da ingestão de leite estragado.

 

Onde está o recall de outros tipos de produtos?

 

A lei prevê que todos os produtos ou serviços ofertados à sociedade brasileira devem ser objeto de campanhas de recall. As consequências legais e penais são as mesmas para todas as empresas.

O problema é que não tem sido vistas, de maneira massiva, campanhas de recall sobre produtos populares, consumidos em grande escala, como geladeiras, fogões, máquinas de lavar, televisões, aparelhos de ar condicionado etc…

Estes produtos não apresentam defeito? Nunca estragam? Duram eternamente? Nunca irão pifar?

Os consumidores brasileiros já visitaram, com certeza, ao menos uma vez, lojas de assistência técnica durante a vida, e sabem que, ao solicitar reparo ou manutenção de um determinado tipo de eletrodoméstico ou eletrônico, o técnico informa, quase que automaticamente, a natureza ‘provável’ do defeito de cada produto.

Traduzindo: sabe-se que uma determinada marca de eletrodoméstico é levada à assistência técnica porque invariavelmente apresenta o problema x, que uma marca de eletroeletrônico apresenta invariavelmente o problema y, que uma marca de aparelho telefônico móvel apresenta invariavelmente o defeito z, e assim por diante.

Todas as empresas de conserto sabem, na ponta da língua, os defeitos mais comuns apresentados pelos produtos, assim como as oficinas mecânicas sabem, quase que automaticamente, que o automóvel da marca h tem o defeito h, que o automóvel da marca k tem o defeito k, que o automóvel da marca g tem o defeito g ….

Todavia, não se vêem recall de produtos populares, assim como a imprensa não vasculha e investiga o porquê da banalização e da aceitação dos defeitos corriqueiros, assim como do processo industrial estabelecido por detrás da lógica do conserto em massa dos produtos fabricados com data certa para morrer (a chamada obsolescência programada).

 

O recall da informação jornalística

 

A sociedade brasileira comemora cada novo anúncio de recall como se, a cada novo caso, os consumidores comemorassem uma vitória em cima dos fabricantes. Estabelece-se, de certa forma, um processo coletivo de catarse econômica, onde os consumidores podem se sentir aliviados em ver que esta ou aquela empresa acabou sendo penalizada tanto quanto ele – consumidor – tem sido penalizado (e enganado) ao longo de sua vida.

A imprensa trata, na maioria das vezes, os casos de recall de maneira protocolar, como se estas situações fossem produtos naturais dentro do processo capitalista. Na verdade, a questão é que como o recall envolve empresas e produtos, o jornalismo acaba assumindo um silêncio obsequioso – num exercício de contrição processual -, porque os jornalistas sabem que ficar escrevendo notícias sobre os erros cometidos em produtos pode atingir os anunciantes da própria empresa jornalística.

É por isso que as situações em que caixinhas de leite com formol, produzidos em dois locais diferentes, por duas empresas diferentes, em dois mercados consumidores diferentes, são tratados como assunto do departamento comercial da empresa jornalística, e não pelo departamento editorial.

Como consumidores, os jornalistas ficam felizes. Como jornalistas, os consumidores ficam quietos.

A natureza econômica do recall parece manter esta conquista da cidadania brasileira bem longe das empresas jornalísticas, que, afinal de contas, também oferecem produtos que podem colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores da informação.

A guerra da audiência, a guerra pelas verbas publicitárias, a guerra pela informação, está à solta pelo planeta, ao longo das 24 horas do dia.

Pode-se imaginar quantas vítimas já saíram chamuscadas pelos ‘defeitos de fabricação’ da informação, da notícia ou da reportagem, todos os dias, em todo o planeta.

A questão, entretanto, é saber qual será o dia em que as empresas jornalísticas passarão a compreender que suas informações também são produtos e que eles apresentam tantos defeitos quanto uma geladeira ou um aspirador de pó.

E que a sociedade merece saber que algumas das notícias publicadas e consumidas contêm dados ou informações que fazem mal à saúde física e mental dos consumidores.

 

 

 

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